09/09/2025 21:47

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:50

Determinada a intimação
27/08/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5104824-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCY FELINTO DA SILVAADVOGADO(A): LUIS OTAVIO ASSIS DE MENDONÇA (OAB RJ108272) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 36).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 43, 44 e 45), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
02/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:47

Determinada a intimação
02/07/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 11:09

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
15/05/2025 12:43

Transitado em Julgado
15/05/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/05/2025 18:22

Homologada a Transação
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:17

Conclusos para julgamento
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)
01/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 12:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
06/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCY FELINTO DA SILVA <br/> Data: 11/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE AT
06/02/2025 11:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:06

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 11:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 07:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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