29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 05:44

Juntada de Petição
07/08/2025 05:44

Juntada de Petição
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031659-39.2024.4.02.5001/ESAUTOR: BRYAN DE SOUZA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO DYODI ISHIWA (OAB SP401873)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JENNIFER NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO DYODI ISHIWA (OAB SP401873)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão exordial.

Quanto aos honorários advocatícios, adoto o posicionamento das Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual está autorizado, nas ações em que se pleiteia o fornecimento de tratamento médico pelo Poder Público, o arbitramento de honorários advocatícios por critério de equidade, eis que não é possível mensurar, em geral, o proveito econômico obtido com a ação, por envolver questão relativa ao direito constitucional à vida e/ou à saúde[3].

Assim, condeno o Autor, nos termos do art. 85, §§ 8º e 2º, do NCPC, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujas cobranças ficarão suspensas, com fulcro no art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, daquele mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031659-39.2024.4.02.5001/ES AUTOR: BRYAN DE SOUZA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO DYODI ISHIWA (OAB SP401873)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JENNIFER NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO DYODI ISHIWA (OAB SP401873) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 41, parte final: evento 44: manifestação da União, com juntada de Nota/Parecer Técnico.

Após, em observância ao princípio do contraditório substancial, intime-se o Autor para, querendo, se manifestar sobre o(s) documento(s) apresentado(s), no prazo de 15 (quinze) dias.
19/05/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 11:33

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
03/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:05

Decisão interlocutória
18/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
04/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:27

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/10/2024 18:42

Juntada de Petição
04/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 15:50

Juntado(a)
26/09/2024 18:11

Juntado(a)
26/09/2024 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 14:36

Juntado(a)
25/09/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/09/2024 13:55

Determinada a intimação
23/09/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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