12/09/2025 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 117,42 em 02/09/2025 Número de referência: 1376609
01/09/2025 15:23

Juntada de Petição
26/08/2025 14:09

Juntada de Petição
26/08/2025 12:11

Juntada de Petição
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061332-68.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIAUTOR: ARISTIDES DORNELIO DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA COSTA JORDAO DA SILVA DOS ANJOS (OAB RJ173271)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 17/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 26 - 13/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
18/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
18/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061332-68.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARISTIDES DORNELIO DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA COSTA JORDAO DA SILVA DOS ANJOS (OAB RJ173271)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)SENTENÇAPelo exposto: 1) nos termos do art. 485, VI do CPC, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, em relação ao pedido de cancelamento das consignações, no benefício previdenciário do autor sob a rubrica CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777; 2) nos termos do art. 487, I do CPC: 2.1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAPI, a restituir à parte autora, de forma simples, os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário, ressalvadas eventuais quantias já ressarcidas administrativamente, com incidência de juros de mora desde a data da citação e correção monetária desde a data de cada desconto, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e 2.2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDNAPI, a título principal, e o INSS, em caráter subsidiário, a indenizarem o autor pelos danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
13/06/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 21:15

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2025 15:39

Juntada de Petição
14/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/03/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 14:22

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
19/09/2024 10:51

Juntada de Petição
19/09/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 21:45

Determinada a intimação
20/08/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO10S para RJRIO05F)
16/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:21

Despacho
16/08/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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