12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109302-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FIORAVANTE CARDOSO SILVAADVOGADO(A): KAREM CRISTINA FAUSTINO (OAB RJ177900)SENTENÇAFace ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015.

Indefiro a expedição do ofício requerido no Evento 32, tendo em vista que cabe à União o cumprimento da determinação judicial.

P.I.
19/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 14:22

Juntada de Petição
05/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109302-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FIORAVANTE CARDOSO SILVAADVOGADO(A): KAREM CRISTINA FAUSTINO (OAB RJ177900) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio do contraditório e nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC/2015, dê-se vista ao autor, por cinco dias, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração apresentados pela ré no evento 19. Após, voltem-me conclusos.
16/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:00

Despacho
16/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109302-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FIORAVANTE CARDOSO SILVAADVOGADO(A): KAREM CRISTINA FAUSTINO (OAB RJ177900)SENTENÇAISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar o direito do autor à isenção do imposto de renda sobre seus proventos, condenando a ré à restituição dos valores recolhidos indevidamente a tal título, como se apurar em liquidação, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela taxa SELIC como fator único de correção monetária e juros moratórios. Considerando que a procedência do pedido gera a plausibilidade do direito da parte autora, e, ainda, tendo em vista a possibilidade de deferimento da tutela por ocasião da sentença (REsp 706.252/SP), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA para determinar que a ré suspenda o desconto do imposto de renda retido na fonte nos proventos de aposentadoria do autor. Deixo de condenar a União em honorários advocatícios, com espeque no art. 19, § 1º., I, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 12.844/2013. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do art. 496, § 4º, IV, do CPC. P.I.
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/02/2025 17:00

Juntada de Petição
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 15:06

Determinada a citação
24/12/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/12/2024 Número de referência: 1270866
19/12/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:42

Juntada de Petição
19/12/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:30

Distribuído por dependência - Número: 50689887620244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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