25/08/2025 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008266-13.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIROADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB RJ156591)ADVOGADO(A): SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB RJ195684)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no art. 487, I do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §§2º e 3º, do CPC.

Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 4, DESPADEC1), ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as formalidades de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
26/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:27

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 19:07

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:14

Decisão interlocutória
04/12/2024 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/08/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2024 22:46

Juntada de Petição
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição
05/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:31

Determinada a intimação
20/06/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:01

Determinada a intimação
07/03/2024 08:56

Juntada de Petição
17/02/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/09/2023 07:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12S)
01/09/2023 19:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO09F)
28/08/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2023 10:34

Juntada de Petição
24/08/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 08:40

Determinada a intimação
29/06/2023 08:23

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 17:21

Juntada de Petição
31/05/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2023 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2023 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/05/2023 11:13

Juntada de Petição
28/04/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 14:35

Juntada de Petição
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
24/03/2023 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:13

Não Concedida a tutela provisória
23/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIRO <br/> Data: 24/04/2023 às 13:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MATHEUS
17/03/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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