TRF2 - 5002043-84.2023.4.02.5120
1ª instância - 4Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002043-84.2023.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: ROGERIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 18/12/2024 - PETIÇÃO -
08/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
08/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002043-84.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ROGERIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128) DESPACHO/DECISÃO No caso concreto, ao contrário do alegado pelo autor, o direito de pedido de prorrogação do benefício pelo segurado foi devidamente observado, conforme evento 72, PROCADM2, tendo sido, inclusive, deferida a prorrogação até o dia 28/12/2024.
A relação jurídica que envolve os benefícios previdenciários é de natureza jurídica continuativa, razão pela qual não se pode promover a eternização de conflitos de interesse envolvendo prestações de tal natureza, estando o INSS autorizado a promover a verificação contínua da regularidade dos benefícios.
Ressalte-se que o pedido formulado em 08/01/2025 é um novo requerimento administrativo que não guarda relação com a causa de pedir formulada no passado na presente relação processual, o que somente pode ser apurado mediante aprofundada instrução probatória, a qual não pode ser desenvolvida em sede de cumprimento de sentença que já transitou em julgado.
Portanto, indefiro o requerido, no evento 65, já que não cabe a atuação do Poder Judiciário sobre ato administrativo que não foi objeto da ação.
Intime-se. -
25/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 17:48
Despacho
-
25/06/2025 01:30
Juntada de peças digitalizadas
-
25/06/2025 01:26
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2025 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:24
Despacho
-
28/01/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 16:40
Juntada de Petição
-
18/12/2024 10:56
Juntada de Petição
-
18/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
20/11/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
08/11/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 10:07
Determinada a intimação
-
07/11/2024 09:05
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/10/2024 17:51
Juntada de Petição
-
25/10/2024 16:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/10/2024 16:43
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
-
15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
10/10/2024 21:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
05/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2024 13:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/08/2024 15:31
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/05/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/05/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/05/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/04/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2024 11:12
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2024 13:59
Conclusos para julgamento
-
10/01/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/11/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
16/10/2023 14:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 18
-
10/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/08/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
08/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO JOSE DA SILVA <br/> Data: 02/10/2023 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TE
-
02/08/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/08/2023 15:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/07/2023 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
31/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:46
Não Concedida a tutela provisória
-
30/05/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 17:46
Juntada de peças digitalizadas
-
14/04/2023 20:35
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/04/2023 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/04/2023 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020826-16.2025.4.02.5101
Rosemere Elias de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Luis Braga da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 12:02
Processo nº 0015103-82.2017.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Jaqueline Crespo Torres
Advogado: Samir Charles Mattar
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2020 13:30
Processo nº 5005942-28.2025.4.02.5118
Fabiano Moraes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001225-27.2025.4.02.5003
Jaqueline Coelho Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001111-34.2025.4.02.5118
Sebastiao Luiz Firmino
Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...
Advogado: Fillipe Victor Rodrigues de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00