15/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009827-48.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJADVOGADO(A): JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (OAB RJ102897) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1022, do CPC. Com o recurso apresentado no Evento 31, a Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Diferente do que sustenta a Embargante, não há que se falar em pagamento em duplicidade do débito exequendo, visto que ele não foi quitado nos autos da Anulatória n° 0153405-91.2017.4.02.5101, já que o valor lá depositado não teve ainda qualquer destinação. Assim, para que se efetive o pagamento da dívida exequenda, se faz necessário envio de ofício à CEF para que realize a operação de conversão em renda do valor depositado nos autos da Anulatória, como foi determinado na decisão recorrida, o que ratifico. Diante do exposto, rejeito os Embargos Declaratórios em apreço e determino a expedição de Ofício à Caixa Econômica Federal, para que realize a operação de conversão em renda de todo o valor existente na Agência 625, Operação 635, Conta nº 04000727-7, em favor da ANS, conforme dados fornecidos pela Exequente no Evento 33. Intimem-se.

Informada pela CEF a realização da operação de conversão em renda, intime-se a Exequente para que, em 5 (cinco) dias, esclareça se houve a satisfação integral do débito exequendo ou aponte a dívida remanescente, informando como pretende prosseguir com este feito.
25/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 11:27

Juntada de Petição
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 13:10

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:06

Decisão interlocutória
13/01/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:46

Juntada de Petição
28/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:32

Decisão interlocutória
16/08/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2019 13:38

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial
10/04/2019 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/04/2019 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
04/04/2019 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2019 13:04

Despacho/Decisão - de Expediente
03/04/2019 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2018 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/11/2018 14:36

Juntada de Petição
17/11/2018 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/11/2018 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/11/2018 16:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2018 15:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/07/2018 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2018 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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