12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:35

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 10:06

Decisão interlocutória
17/07/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 11:31

Expedição de ofício
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079348-70.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDAADVOGADO(A): JAMIL ALVES DA SILVA (OAB RJ041448) DESPACHO/DECISÃO 1.Tendo em vista que não havia nos autos notícia de recuperação judicial da executada quando ordenada e cumprida a penhora via SISBAJUD - processo 5079348-70.2024.4.02.5101/RJ, evento 10, DESPADEC1 processo 5079348-70.2024.4.02.5101/RJ, evento 12, SISBAJUD1 de 21 de janeiro de 2025.

E nos termos requeridos no processo 5079348-70.2024.4.02.5101/RJ, evento 23, PET1 e processo 5019902-05.2025.4.02.5101/RJ, evento 28, PET1 2.

Defiro o pedido externado pelo executado/embargante nos autos dos embargos apensos e ordeno seja expedido ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de Magé/RJ, comunicando a constrição realizada e requerendo apreciação quanto à substituição da constrição por outros bens ou garantias, se for o caso, nos moldes do art. 6º, §7º-B da Lei 11.101/05. 3.

Deixo, entretanto, de reconhecer a nulidade da penhora SISBAJUD, realizada nos dias 17/01/2025 e 11/02/2025, por violação ao art. 6º, §7º-B, da Lei 11.101/05, POIS O JUÍZO NÃO TINHA MEIOS DE SABER SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Ademais, citada a parte, não compareceu aos autos para indicar bens à penhora ou infomar a recuperação judicial - processo 5079348-70.2024.4.02.5101/RJ, evento 8, CERT1: EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079348-70.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI MANDADO Nº 510014521052 MANDADO DE CITAÇÃO CITANDO: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ENDEREÇO: TEIXEIRA E SOUZA, 326, CENTRO, Cabo Frio *Loja de móveis Novo Lare, perto da Igreja Assembleia de Deus Certifico que compareci ao endereço indicado, onde citei a empresa destinatária, sendo que a contrafé foi recebida pelo funcionário Maycon Nascimento (indicado como responsável no momento da diligência), que deixou de exarar o ciente.

Assim, devolvo o mandado aguardando posterior determinação.

SPA, 05/12/24 Raquel V S Siqueira Oficial de Justiça Matrícula 11236 Assinado eletronicamente. 4.

Determino a intimação do INMETRO para dizer sobre o pedido de liberação imediata dos valores bloqueados por serem essenciais à continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial.

Prazo de 10 dias.
01/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:16

Despacho
01/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079348-70.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDAADVOGADO(A): JAMIL ALVES DA SILVA (OAB RJ041448) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre a certidão de secretaria.

Deverá o Executado esclarecer o oferecimento da mesma garantia em outro ou outros processos, bem como a situação de individualização do imóvel, com juntada de documentos e fotos comprobatórias, bem como a situação da empresa outorgante.
25/06/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 18:00

Despacho
25/06/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:12

Decisão interlocutória
29/05/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:24

Juntada de Petição
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 16:23

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/04/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 09:57

Despacho
04/04/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:13

Juntada de Petição
26/03/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 11:51

Despacho
06/03/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 12:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50199020520254025101
17/02/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 13:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/02/2025 10:48

Decisão interlocutória
11/02/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 10:37

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2025 12:29

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 14:17

Decisão interlocutória
16/01/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/10/2024 10:06

Despacho
07/10/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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