09/09/2025 12:04

Decisão interlocutória
09/09/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 23:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2025 14:13

Decisão interlocutória
24/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 22:14

Juntada de Petição
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000344-57.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: MARIA JOSE PEREIRAADVOGADO(A): VALDO DUARTE GOMES (OAB RJ069399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
07/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000344-57.2024.4.02.5109/RJAUTOR: MARIA JOSE PEREIRAADVOGADO(A): VALDO DUARTE GOMES (OAB RJ069399)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): CAROLINE OSIRO MAKIGUSSA (OAB DF074150)ADVOGADO(A): JEILIANE SOUSA COELHO (OAB DF071001)SENTENÇAIsso posto, e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: (i) condenar o INSS a proceder ao cancelamento definitivo dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora, NB 079.604.904-1, a título de ?CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO?; (ii) condenar a UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ? AAPPS a DEVOLVER à parte autora, em dobro, o valor total descontado indevidamente de seu benefício previdenciário NB 079.604.904-1, corrigido monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo a contar da citação; (iii) condenar a UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ? AAPPS e o INSS - este último em caráter subsidiário - ao PAGAMENTO da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para promoverem o que entenderem de direito.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
03/12/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:49

Determinada a intimação
25/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE PEREIRA <br/> Data: 17/12/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: DOUGLAS LOPES PACHEC
05/11/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:36

Juntada de Petição
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:31

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2024 20:19

Juntada de Petição
14/05/2024 15:20

Conclusos para julgamento
29/04/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:18

Juntada de Petição
03/04/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2024 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 18:47

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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