TRF2 - 5002341-88.2023.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002341-88.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA PINHOADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 51776845720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 51776837220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 50152091820254029388/TRF (RHUANA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 50152091820254029388/TRF (MAURICIO DA SILVA PINHO)
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16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-28
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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08/09/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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01/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
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30/08/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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30/08/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002341-88.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MAURICIO DA SILVA PINHOADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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28/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-28
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002341-88.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA PINHOADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o valor apurado ultrapassa o teto de 60 salários-mínimos (R$ 168.041,63 - evento 113, OUT2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório; b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia o valor excedente a 60 salários-mínimos.
Ressalto que em caso de apresentação de duas planilhas pelo INSS, o autor deverá considerar, para fins de expedição de requisição de pagamento, aquela que considera a RENÚNCIA efetuada na INICIAL no momento do ajuizamento da ação.
A referida renúncia tem o escopo não somente de delimitar a competência deste Juizado, mas produz efeitos no momento da liquidação dos valores atrasados.
Não havendo manifestação ou apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.
Após o cadastro, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do teor do(s) requisitório(s) expedido(s). Não havendo impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitórios. -
16/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 19:07
Determinada a intimação
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16/06/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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05/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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29/04/2025 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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07/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/04/2025 15:08
Determinada a intimação
-
07/04/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 14:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/04/2025 14:24
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
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05/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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13/03/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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13/03/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/03/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/03/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
13/03/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 16:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
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11/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 09:16
Julgado procedente o pedido
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16/02/2025 02:10
Juntada de peças digitalizadas
-
07/02/2025 16:08
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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25/01/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/12/2024 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/12/2024 15:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/12/2024 19:02
Despacho
-
03/12/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2024 23:20
Juntada de Petição
-
26/11/2024 18:42
Juntada de Petição
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07/11/2024 20:24
Despacho
-
07/11/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 62 e 63
-
09/09/2024 17:09
Juntada de Petição
-
05/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 62 e 63
-
28/08/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
22/08/2024 13:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO DA SILVA PINHO <br/> Data: 27/11/2024 às 11:35. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
-
22/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:15
Determinada a intimação
-
22/08/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 11:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJMAC01
-
22/07/2024 11:44
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
-
20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
18/06/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2024 16:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/05/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/05/2024 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 41
-
27/05/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 11:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
02/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
01/12/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
06/11/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/11/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2023 11:30
Julgado improcedente o pedido
-
03/10/2023 21:13
Juntada de Petição
-
03/10/2023 16:09
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/10/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
31/08/2023 13:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
31/08/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:53
Juntada de Petição
-
11/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
05/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
27/07/2023 14:02
Juntada de Petição
-
24/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO DA SILVA PINHO <br/> Data: 22/08/2023 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
-
24/07/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
11/07/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 10:32
Determinada a intimação
-
10/07/2023 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
19/04/2023 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 14:13
Determinada a intimação
-
19/04/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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