19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002341-88.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA PINHOADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 51776845720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 51776837220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 50152091820254029388/TRF (RHUANA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 50152091820254029388/TRF (MAURICIO DA SILVA PINHO)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-28
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
08/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/08/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002341-88.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MAURICIO DA SILVA PINHOADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-28
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002341-88.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA PINHOADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o valor apurado ultrapassa o teto de 60 salários-mínimos (R$ 168.041,63 - evento 113, OUT2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório; b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia o valor excedente a 60 salários-mínimos.

Ressalto que em caso de apresentação de duas planilhas pelo INSS, o autor deverá considerar, para fins de expedição de requisição de pagamento, aquela que considera a RENÚNCIA efetuada na INICIAL no momento do ajuizamento da ação.

A referida renúncia tem o escopo não somente de delimitar a competência deste Juizado, mas produz efeitos no momento da liquidação dos valores atrasados.

Não havendo manifestação ou apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Após o cadastro, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do teor do(s) requisitório(s) expedido(s). Não havendo impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitórios.
16/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:07

Determinada a intimação
16/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/04/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 15:08

Determinada a intimação
07/04/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/04/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/03/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/03/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
11/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 09:16

Julgado procedente o pedido
16/02/2025 02:10

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/12/2024 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 19:02

Despacho
03/12/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 23:20

Juntada de Petição
26/11/2024 18:42

Juntada de Petição
07/11/2024 20:24

Despacho
07/11/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 62 e 63
09/09/2024 17:09

Juntada de Petição
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 62 e 63
28/08/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
22/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAURICIO DA SILVA PINHO Data: 27/11/2024 às 11:35. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: ALEX RESENDE TERRA
22/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:15

Determinada a intimação
22/08/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJMAC01
22/07/2024 11:44

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/06/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 20:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2024 16:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/05/2024 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/06/2024 23:59 Sequencial: 41
27/05/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/12/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/11/2023 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 11:30

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 21:13

Juntada de Petição
03/10/2023 16:09

Conclusos para julgamento
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/10/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/08/2023 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:53

Juntada de Petição
11/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/07/2023 14:02

Juntada de Petição
24/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAURICIO DA SILVA PINHO Data: 22/08/2023 às 15:20. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
24/07/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/07/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:32

Determinada a intimação
10/07/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/04/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:13

Determinada a intimação
19/04/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00