19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003997-66.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: PAULO DIAS VALERO DA CUNHAADVOGADO(A): MICHELLI LEITE MENDES (OAB ES040827)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-41
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003997-66.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: PAULO DIAS VALERO DA CUNHAADVOGADO(A): MICHELLI LEITE MENDES (OAB ES040827) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o INSS no evento 46, DOC1 expressamente "concorda com os cálculos de liquidação apresentados nos autos", acolho o cálculo do evento 39, DOC2 para fins de prosseguimento do feito na forma da decisão do evento 31, DOC1.

Expeça-se RPV ao autor no valor de R$12.168,06, com o destacamento dos honorários contratuais informados no evento 39, DOC3.
18/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:32

Despacho
18/08/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 21:23

Despacho
06/08/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:02

Decisão interlocutória
16/06/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 18:25

Transitado em Julgado
16/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003997-66.2025.4.02.5001/ESAUTOR: PAULO DIAS VALERO DA CUNHAADVOGADO(A): MICHELLI LEITE MENDES (OAB ES040827)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor no período de 03/01/2004 a 13/10/2009; b) conceder à parte autora, a partir da DER (10/02/2025), a aposentadoria por tempo de contribuição; c) pagar as parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
20/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 12:59

Juntada de Petição
22/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/02/2025 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 11:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
14/02/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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