22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002497-84.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ANA CAROLINA TAVARES FIGUEIREDOADVOGADO(A): REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (OAB RJ138147)SENTENÇAIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC e 109, I da CF/88, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da União na presente demanda e a consequente incompetência absoluta da Justiça Federal, no presente caso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
26/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 07:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 17:47

Juntada de Petição
22/11/2024 11:31

Juntada de Petição
07/11/2024 02:18

Juntada de Petição
07/11/2024 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 01:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 14:16

Despacho
23/10/2024 10:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:14

Determinada a intimação
25/04/2024 14:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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