12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005948-16.2021.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUANA WERLING DIASADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
01/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151243-39.2025.4.02.9666/TRF (LUANA WERLING DIAS)
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005948-16.2021.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUANA WERLING DIASADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-41 processada no TRF2 com o no. 51512433920254029666/TRF (LUANA WERLING DIAS)
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005948-16.2021.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: LUANA WERLING DIASADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 08/07/2025 - Juntado(a)
08/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 18:33:37)
08/07/2025 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 18:33:38)
08/07/2025 18:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-41
08/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-41
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005948-16.2021.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: LUANA WERLING DIASADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
18/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-41
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:19

Despacho
11/03/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNFR02
10/03/2025 11:03

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/02/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/01/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/01/2025 11:56

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
20/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/12/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 17:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
26/11/2024 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/11/2024 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 16:00

Juntada de Petição
12/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
07/12/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
02/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/11/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/11/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/11/2022 21:34

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 21:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
27/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/10/2022 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/10/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/09/2022 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 10:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/09/2022 16:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
17/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/08/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/08/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/08/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2022 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2022 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2022 13:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/07/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/07/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/07/2022 15:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/07/2022 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2022 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/07/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2022 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/06/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2022 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/06/2022 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/06/2022 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2022 12:38

Conclusos para julgamento
02/05/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/04/2022 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 17:58

Despacho
29/03/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
09/03/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:34

Juntada de Petição
17/02/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 18:54

Juntada de Petição
26/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 16:24

Despacho
16/11/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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