31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:29

Despacho
21/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000650-04.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: AIRTON DE SOUZAADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 20:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000650-04.2025.4.02.5105/RJAUTOR: AIRTON DE SOUZAADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para determinar ao INSS: (I) que passe a computar, integralmente, os intervalos de 12/12/1979 e 19/11/1982 e de 10/11/1986 a 09/08/1991, para fins de contagem de tempo de contribuição e carência, com a devida averbação no CNIS da parte autora; (II) que conceda à demandante o benefício de aposentadoria, na forma do art. 18 da EC 103/2019, a contar da data do requerimento administrativo (04/11/24). respeitado o valor do teto dos Juizados Especiais Federais Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se a APS/ADJ para cumprimento da obrigação de fazer.

Em seguida, à Procuradoria, para promover os cálculos das diferenças devidas de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
08/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000650-04.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: AIRTON DE SOUZAADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) DESPACHO/DECISÃO Como a apresentação de resposta pelo INSS no evento 11 é intempestiva, decreto a revelia da autarquia nos termos do art. 344 do CPC, observando, contudo, o disposto no art. 345, II, do mesmo diploma legal.

Contudo, mantenha-se nos autos a peça do evento 11 apenas à título de informação.

Intime-se a parte autora.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:59

Determinada a intimação
17/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 16/06/2025 13:45:10)
16/06/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/06/2025 13:45:12)
16/06/2025 13:12

Juntada de Petição
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:50

Concedida a gratuidade da justiça
31/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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