17/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 09:45

Juntada de Petição
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010238-95.2021.4.02.5001/ES AUTOR: AROLDO FERREIRA DO ROSARIOADVOGADO(A): VANESSA LOPES BAPTISTA (OAB ES017592)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM proposta por AROLDO FERREIRA DO ROSARIO em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - NB42/167.491.705-5, desde a data de entrada do requerimento administrativo (20.11.2015), observada a não incidência do fator previdenciário conforme regra do art. 29-C, I da Lei 8.213/91, bem como ao pagamento das parcelas vencidas desde a DER devidamente reajustadas e acrescidas de juros e correção monetária.

Pugna pela Assistência Judiciária Gratuita. Alega que, em 20/11/15, requereu perante a Previdência Social o benefício de aposentadoria - NB42/167.491.705-5, por contar com 58 anos de idade e 37 anos, 07 meses e 11 dias de tempo total de contribuição, sendo indeferido.

Informa que, em relação à especialidade dos interregnos de 01.01.1982 a 15.09.1987, 01.12.1987 a 10.11.1988, 02.01.1989 a 02.01.1991 e 01.06.1991 a 22.04.1992, não houve reconhecimento pelo INSS.

Afirma que trabalhou de 02.01.1989 a 01.01.1991 como ajudante de caminhão, o que permite o enquadramento pela categoria profissional.

Narra que laborou, ainda, com exposição aos agentes nocivos sílica livre cristalizada e manganês.

Salienta que laborou em atividades especiais nos períodos de 01/01/82 a 15/09/87, de 01/12/87 a 10/11/88, de 02/01/89 a 02/01/91, de 01/06/91 a 22/04/92, de 01/09/98 a 31/03/04 e de 01/01/13 a 26/10/15.

Inicial acompanhada de documentos juntados ao evento 01.

Deferimento da gratuidade da justiça, evento 3.

Processo administrativo, evento 7.

Contestação, evento 10.

Faz um breve relato sobre a legislação aplicável ao tema.

Sustenta o INSS que os Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPP's - apresentados pela Parte Autora não contêm elementos para a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos, consoante a análise e decisão técnica de atividade especial, bem como que o autor não alcançou o tempo mínimo legal para o deferimento da aposentadoria pretendida.

Requer a improcedência do pleito inicial.

Réplica, evento 14.

Decisão, evento 16, determinando a realização de perícia a fim de comprovar a exposição do demandante aos agentes nocivos, tais como borato, cobre, óxido de magnésio, óxido de zinco e sulfato de cálcio, acima dos limites de tolerância admitidos na legislação, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, nos períodos de 01/09/98 a 31/03/04 e de 01/01/13 a 26/10/15, principalmente levando-se em conta as informações contidas nos PPP’s juntados ao evento 1.

Laudo pericial juntado ao evento 61, concluindo o perito neste sentido: E quanto aos agentes químicos: Petição do autor, evento 65, impugnando o laudo pericial apresentado e requerendo prova testemunhal a fim de comprovar a atividade profissional do autor.

Evento 68. Designação de audiência de instrução e julgamento, fixando como ponto de prova as atividades profissionais do demandante nos períodos de 01.01.1982 a 15.09.1987, 01.12.1987 a 10.11.1988, 02.01.1989 a 02.01.1991 e 01.06.1991 a 22.04.1992.

Termo de audiência, evento 82, sendo ouvidas as testemunhas da parte autora JOÃO ALVES e JOSÉ MARIA DOS SANTOS.

Laudo complementar do perito, eventos 105 e 123, em que conclui que "O autor, de fato, laborou exposto, em especial, ao agente nocivo sílica, independentemente da quantificação, no período de 01/04/04 a 31/12/12.".

Intimadas as partes, o autor, evento 128, afirmando que o ponto controvertido no que diz à perícia diz respeito à especialidade apenas e tão somente dos períodos de 01/09/1998 a 31/03/2004 e 01/01/2013 a 26/10/2015.

Afirma que o profissional/perito entendeu que, a partir de 01/01/2004, quanto ao agente nocivo sílica, deveria ser avaliado de forma quantitativa, o que se alterou somente a partir da edição da LINACH 01 em 07/10/2014. Ou seja, diante de tal interpretação particular e, na ausência de ter realizado qualquer aferição dos agentes nocivos químicos, os períodos controvertidos nos autos de 01/01/2004 a 31/03/2004 e 01/01/2013 a 07/10/2014 teriam sido prejudicados.

Ademais, aduz que o profissional, não tendo aferido qualquer agente nocivo dos demais reclamados (borato, cobre, óxido de magnésio, zinco, sulfato de cálcio) e o próprio manganês (o qual tomou por base avaliação do PPP), inviabilizou o reconhecimento da especialidade de todo o período controvertido nos autos (01/09/1998 a 31/03/2004 e 01/01/2013 a 26/10/2016) também em relação aos mesmos.

Requer nova perícia.

Petição do INSS, evento 130.

Evento 132.

Decisão.

Entendeu o Juízo que, conforme laudo pericial do evento 61, o perito fez uma análise de todos os agentes mencionados expressamente, diversamente do que alega o autor, e ainda se manifestou sobre outros, tanto que assim constou : (...) Ocorre, conforme narrou o Juízo, que os agentes químicos registrados em tal evento não integram o grupo 1 acima mencionado.

E os demais agentes cancerígenos, a partir de outubro/13, por não serem comprovadamente cancerígenos em humanos, seguem a regra de comprovação de exposição. Assim, ainda que a intensidade possa se aferida de forma qualitativa, é preciso verificar a habitualidade e permanência, e se a eficácia do EPI afastou a nocividade do agente.

Nesse passo, entendeu ser indispensável que o perito se manifeste sobre a exposição do autor aos agentes nocivos informados na decisão do evento 16, em relação aos períodos de 01/01/04 a 31/03/04 e de 01/01/13 a 26/10/15.

Laudo pericial, eventos 145 e 162.

Intimadas, somente a parte autora se manifestou, evento 169.

Requer manifestação do perito acerca o da existência de habitualidade e permanência e se eficácia dos equipamentos de proteção individual afastou a nocividade dos agentes, bem como quanto à avaliação qualitativa ou quantitativa de referidos agentes.

Pois bem.

Prestes a sentenciar o feito, verifico que há questão que merece ser esclarecida para a correta análise da lide pelo Juízo, em especial tendo em vista a manifestação da parte autora no evento 169.

Pelo princípio da ampla defesa, determino a intimação do perito do Juízo para pronunciamento acerca da alegação da parte autora no evento 169, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida determinação acima, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e no prazo em dobro para o INSS.

Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:51

Determinada a intimação
26/08/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
23/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010238-95.2021.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: AROLDO FERREIRA DO ROSARIOADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS LOPES (OAB ES017592)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 20/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
01/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:30

Juntada de Petição
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
11/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
25/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:55

Determinada a intimação
25/03/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
20/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
27/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:00

Juntada de Petição
25/02/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
06/02/2025 13:59

Determinada a intimação
04/12/2024 08:25

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
14/11/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
29/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 15:59

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/09/2024 15:50

Despacho
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
05/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:40

Juntada de Petição
09/07/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
19/06/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
05/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 13:54

Determinada a intimação
04/06/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/03/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 106
20/03/2024 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:42

Juntada de Petição
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/02/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:59

Determinada a intimação
26/01/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/11/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
19/11/2023 19:37

Determinada a intimação
14/11/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
30/01/2023 19:13

Juntada de Petição
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
10/01/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/12/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
12/12/2022 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
12/12/2022 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 12/12/2022 15:30. Refer. Evento 75
12/12/2022 15:09

Juntada de Petição
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/11/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
20/10/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2022 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 12/12/2022 15:30
27/09/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/09/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/09/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/09/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:20

Decisão interlocutória
09/09/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/08/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
14/07/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2022 19:32

Juntada de Petição
11/07/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2022 16:33

Juntada de Petição
31/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/05/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/05/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 12:15

Juntada de Petição
27/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/04/2022 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
26/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/03/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
23/02/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:19

Decisão interlocutória
18/02/2022 19:50

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/02/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/01/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/01/2022 15:01

Determinada a intimação
21/12/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/12/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2021 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/09/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:25

Decisão interlocutória
03/08/2021 15:38

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/06/2021 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2021 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
06/05/2021 20:33

Juntada de Petição
26/04/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/04/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 16:34

Determinada a citação
26/04/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00