17/07/2025 13:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
17/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 11:55

Recebido o recurso de Apelação
16/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003492-75.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ODILO FERNANDO BRITO LIMAADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida por ODILO FERNANDO BRITO LIMA.

Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do NCPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.

Condeno o Impetrante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que arbitro em 5 salários mínimos (R$ 7.590,00), com fulcro nos §§ 1º e 2º do art. 81 do NCPC12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Antes, contudo, oficie-se à OAB/DF para ciência do que restou decidido, no que diz respeito à multiplicidade de ações, com as mesmas partes e igual objeto, ajuizadas por KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB/DF nº 55.853), em Seções Judiciárias distintas.
20/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:10

Denegada a Segurança
01/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/03/2025 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 06:26

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 14:11

Juntada de Petição
14/03/2025 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
13/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:51

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:50

Determinada a intimação
13/02/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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