TRF2 - 5007037-49.2022.4.02.5102
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007037-49.2022.4.02.5102/RJ RECORRIDO: SHIRLEY TRAJANO DE SA TRIGUEIROS (RÉU)ADVOGADO(A): VICTOR GABRIEL LAZZAROTTO (OAB RS124687)ADVOGADO(A): HELENA KUGEL LAZZARIN (OAB RS093327) DESPACHO/DECISÃO 1.
Indefiro o requerido pela segunda ré no evento 82, PED LIMINAR/ANT TUTE2. 2.
O INSS efetivou o desdobramento da pensão da parte autora e da 2ª ré, em razão da sentença proferida nesta demanda, em 18/03/2025, com efeitos financeiros retroativos a 01/12/2024 - evento 76, OFIC1: 3.
Em consulta ao sistema SIBE - INSS, possível verificar que os valores dos descontos consignados sobre a pensão por morte NB 21/199.684.902-3, de titularidade da 2ª ré, decorrem do pagamento a maior da pensão, já desdobrada por força da sentença judicial, justamente no intervalo de 01/12/2024 a 31/03/2025: 4.
Trata-se de período posterior à sentença judicial, no qual já declarado pelo juízo de origem que a requerente não possuía mais direito ao pagamento da cota de 100% do benefício, sendo certo que o INSS não incorreu em qualquer ilegalidade. 5.
A determinação de abstenção à cobrança dos valores pagos à maior em favor da 2ª ré alcança apenas as parcelas pretéritas, anteriores à sentença judicial. 6.
Intime-se a requerente.
Após, venham-me os autos para análise do recurso. -
15/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2025 17:24
Despacho
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05/06/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 10:47
Juntada de Petição
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21/04/2025 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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27/03/2025 20:55
Juntada de Petição
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20/03/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/03/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/03/2025 07:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 11:43
Juntada de Petição
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17/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/03/2025 15:42
Determinada a intimação
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17/03/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 10:49
Juntada de Petição
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04/02/2025 11:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIT06
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04/02/2025 11:28
Juntada de Certidão
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03/02/2025 14:46
Juntada de Petição
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30/01/2025 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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23/01/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/01/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/12/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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10/12/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/12/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 16:06
Julgado procedente em parte o pedido
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16/11/2024 12:14
Juntada de Petição
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27/08/2024 17:07
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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09/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2024 17:56
Determinada a intimação
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09/07/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2024 11:58
Juntado(a)
-
24/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
24/05/2024 12:23
Expedição de ofício
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14/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 18:37
Determinada a intimação
-
24/04/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2024 12:47
Juntada de Petição
-
23/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/02/2024 15:34
Expedição de ofício
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30/01/2024 18:44
Determinada a intimação
-
12/01/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 13:09
Juntada de Petição
-
26/06/2023 10:44
Juntada de Petição
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22/06/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/06/2023 14:00
Juntada de Petição - SHIRLEY TRAJANO DE SA TRIGUEIROS (RS093327 - HELENA KUGEL LAZZARIN)
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01/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/05/2023 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/05/2023 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2023 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2023 15:07
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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04/05/2023 17:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2023 14:00
Juntada de Petição
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17/04/2023 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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16/04/2023 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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10/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/04/2023 21:30
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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31/03/2023 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2023 16:57
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2023 16:57
Determinada a citação
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29/03/2023 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 13:32
Determinada a intimação
-
15/12/2022 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2022 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 09:58
Determinada a intimação
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04/10/2022 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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