TRF2 - 5001226-09.2021.4.02.5114
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
18/06/2025 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001226-09.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA BENTO DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO No tocante à restituição do valor creditado à autora, a ser processada durante a execução, a decisão do evento 92 se pronunciou conforme segue. “ Portanto, cumpre ter presente a necessidade da aludida apuração dos valores precedentemente referidos e do acertamento contábil entre: o valor das prestações irregularmente descontadas, frente à importância depositada e utilizada pela recorrida/demandante, enquanto efetivo proveito econômico da prática ilícita constatada.” De acordo com a ré foi depositado em conta da autora o valor de R$ 2.135,95 (dois mil cento e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos)e, segundo a ré, visto que a autora não sofreu descontos, deve restituir o valor depositado em sua conta.
O despacho do evento 115 determinou a intimação da autora para que se manifestasse sobre a petição do banco réu, tendo esta permanecido silente. Decido.
Embora a petição constante no evento 120 apresente redação confusa e utilize trechos da sentença que não sustentam o objetivo pretendido pelo banco réu, assiste-lhe razão quanto ao pedido de restituição do valor creditado na conta da autora em razão do empréstimo fraudulento, pois sua pretensão encontra respaldo nas decisões proferidas em grau recursal (Eventos 92 e 103).
Destaco que a autora teve oportunidade de impugnar a conta apresentada, mas não o fez.
Isso posto, intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento do valor referente ao acertamento contábil entre o valor creditado em sua conta e o valor descontado irregularmente de seu benefício.
Prazo: 15 dias. -
15/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2025 19:48
Decisão interlocutória
-
29/04/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 13:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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23/08/2024 10:43
Juntada de Petição
-
21/05/2024 12:24
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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08/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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28/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2024 14:42
Determinada a intimação
-
10/04/2024 20:01
Juntada de Petição
-
20/02/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2024 11:44
Juntada de Petição
-
15/02/2024 10:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAG01
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15/02/2024 10:25
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
-
09/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
27/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
07/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/12/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
06/12/2023 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 36
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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04/12/2023 10:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/12/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
01/12/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
24/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2023 17:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
14/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
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30/10/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48
-
26/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/08/2023 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
10/08/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
10/08/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 13:45
Determinada a intimação
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08/08/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 568,08 em 08/08/2023 Número de referência: 1076942
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08/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68
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07/08/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
21/07/2023 14:31
Juntada de Petição
-
14/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
14/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2023 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/07/2023 13:45
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 14:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
26/06/2023 19:43
Juntada de Petição
-
19/06/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
-
05/06/2023 19:33
Juntada de Petição
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02/06/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
02/06/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/06/2023 14:24
Julgado procedente o pedido
-
09/11/2022 13:19
Conclusos para julgamento
-
09/11/2022 13:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/11/2022 17:09
Determinada a intimação
-
31/10/2022 11:51
Juntada de Petição
-
28/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/09/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/09/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/09/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 16:40
Juntada de Petição
-
15/08/2022 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
04/07/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/07/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/07/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 18:24
Determinada a intimação
-
01/07/2022 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2022 16:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA BENTO DA SILVA <br/> Data: 04/08/2022 às 13:00. <br/> Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br
-
24/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
16/06/2022 03:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/06/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/06/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/05/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2022 18:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/04/2022 16:23
Conclusos para julgamento
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28/03/2022 16:32
Juntada de Certidão
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17/02/2022 08:41
Juntada de Petição
-
30/11/2021 21:00
Juntada de Petição
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12/11/2021 17:27
Juntado(a)
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11/10/2021 19:44
Juntada de peças digitalizadas
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06/10/2021 19:37
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2021 15:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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31/08/2021 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/08/2021 16:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2021 17:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2021 17:46
Determinada a citação
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27/08/2021 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2021 08:47
Juntada de Petição
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24/06/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2021 19:13
Determinada a intimação
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18/05/2021 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2021 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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