07/08/2025 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-37 processada no TRF2 com o no. 50274799720254029445/TRF (MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOS)
05/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-37 processada no TRF2 com o no. 50274781520254029445/TRF (EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JUNIOR)
05/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-37 processada no TRF2 com o no. 50274773020254029445/TRF (COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA)
29/07/2025 09:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-37
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
11/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
11/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 13:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-37
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
16/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007358-59.2023.4.02.5002/ES EXEQUENTE: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABAADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JUNIOR (OAB ES014029)ADVOGADO(A): ERICA SANTANA ABREU (OAB ES013101)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOS (OAB ES007369)EXEQUENTE: EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JUNIORADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JUNIOR (OAB ES014029)EXEQUENTE: MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOS (OAB ES007369) DESPACHO/DECISÃO Homologado o reconhecimento da procedência do pedido (declaração da prescrição dos créditos tributários referentes aos tributos do Fundo de Assistência e Previdência Social, competências de junho, agosto e dezembro de 2013, abril, maio, novembro e dezembro de 2014, fevereiro e novembro de 2015 e outubro de 2016), a UNIÃO foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 5.541,66, bem como ao ressarcimento das custas pagas pela parte autora.

Em primeiro lugar, registra-se que a reclamação da autora, constante no evento 44, PET1, de que teria verificado débitos ativos e inscrição no CADIN vinculados ao seu CNPJ, relativos a GFIP das competências 05/2014 a 12/2014, foi submetida à UNIÃO, que veio aos autos informar as "divergências" haviam sido baixadas - evento 51, DOC1 -, e que a autora tomou ciência desta manifestação/documentos, conforme evento 54, quedando-se silente.

Quanto às obrigações de reembolsar/pagar, ultrapassada a fase do art. 535 do CPC no que se refere às custas (R$ 581,77 em 01/2024 - evento 43, INF2) e aos honorários advocatícios (R$ 6.192,13 em 01/2024 - evento 43, INF3), os autos foram encaminhados ao cadastramento das RPV's, momento em que se observou que o cálculo dos honorários continham acréscimo de 10% a título de honorários da fase de cumprimento, condenação inexistente nos autos, e que o cálculo dos honorários não atendiam à exigência da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023 com alterações produzidas pela RESOLUÇÃO CJF N. 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025, devido à falta de individualização do crédito principal, dos juros e da Taxa SELIC.

Assim, os exequentes foram intimados: a) para esclarecimentos relacionados ao cumprimento, cientes de que, em caso de inércia implicaria na exclusão do valor correspondente do total a ser requisitado; b) para informar em nome de quem os honorários de sucumbência deveriam ser requisitados, cientes de que, havendo inércia, seriam requisitados em favor dos dois advogados que requereram o cumprimento de sentença, na proporção de 50% para cada um; c) adequar o cálculo de honorários à nova exigência supramencionada, individualizando o valor do crédito principal, dos juros e da Taxa SELIC.

O prazo concedido decorreu sem manifestação. É o relato do necessário.

Decido.

Configurada a inércia dos exequentes, é o caso de prosseguir com a requisição de pagamento das custas conforme os parâmetros indicados no evento 43, INF2: Também deve prosseguir a requisição dos honorários com a exclusão dos 10% relativos à fase de cumprimento, na proporção de 50% para cada advogado e com utilização dos parâmetros indicados no evento 43, INF3, fl. 2: Ante o exposto: 1.

Prossiga-se no cadastramento e conferência das requisições de pagamento, intimando-se as partes para manifestação acerca dos seus teores, na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 2. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, procedam-se nas respectivas transmissões ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 3. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito das requisições de pagamento. 4. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
15/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:58

Decisão interlocutória
15/06/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
24/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2025 13:48

Despacho
16/04/2025 00:45

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/11/2024 10:21

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:06

Despacho
21/10/2024 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/02/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 18:12

Juntada de Petição
01/02/2024 12:52

Juntada de Petição
29/01/2024 13:51

Transitado em Julgado
29/01/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/01/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/01/2024 14:07

Conclusos para julgamento
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/10/2023 14:45

Juntada de Petição
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 09:29

Juntada de Petição
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/09/2023 17:32

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/09/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 21:40

Concedida a tutela provisória
01/09/2023 19:10

Alterado o assunto processual
01/09/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 14:06

Juntada de Petição
28/08/2023 14:06

Juntada de Petição
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/08/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/08/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 549,17 em 17/08/2023 Número de referência: 1081046
17/08/2023 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 20:17

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/08/2023 Número de referência: 1080800
14/08/2023 15:49

Juntada de Petição
10/08/2023 19:19

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 12:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:06

Determinada a intimação
05/08/2023 19:15

Juntada de Petição
04/08/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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