16/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57
09/09/2025 16:16

Juntada de Petição
09/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002386-18.2025.4.02.5118/RJREQUERENTE: DANUBIA DE SOUZA VIANAADVOGADO(A): DANUBIA DE SOUZA VIANA (OAB RJ206870)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado.
01/09/2025 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 17:18

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:45

Homologada a Transação
01/09/2025 13:57

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002386-18.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DANUBIA DE SOUZA VIANAADVOGADO(A): DANUBIA DE SOUZA VIANA (OAB RJ206870) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu companheiro, indeferida administrativamente, por falta de comprovação da condição de companheira. Alega a parte autora que viveu em união estável com o falecido por 19 anos.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a alegada união estável pelo referido período.

Juntado, considerando que ainda não houve a citação do INSS, cite-se e intime-se a autarquia para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS e do processo administrativo referente ao benefício ou serviço pleiteado. A seguir, intime-se o autor, em réplica, pelo prazo de 5 dias.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, intime-se o Ministério Público Federal e, não havendo objeção, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição. A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos.

Não tendo havido proposta de acordo, intime-se o Ministério Público Federal. Tudo cumprido, venham conclusos.
07/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:33

Determinada a intimação
07/07/2025 05:23

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 05:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002386-18.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: DANUBIA DE SOUZA VIANAADVOGADO(A): DANUBIA DE SOUZA VIANA (OAB RJ206870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 15/06/2025 - PETIÇÃOEvento 21 - 21/05/2025 - Determinada a intimação
15/06/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
15/06/2025 16:14

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:18

Determinada a intimação
21/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:50

Determinada a intimação
31/03/2025 23:08

Juntado(a)
31/03/2025 23:03

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:54

Determinada a intimação
25/03/2025 22:34

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 16:23

Determinada a intimação
21/03/2025 22:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/03/2025 22:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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