22/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:26

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001907-73.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ESTEVAO DANIEL DE JESUS BARBOSA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 321, § único e 485, inc.

I, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 23:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 09:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001907-73.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ESTEVAO DANIEL DE JESUS BARBOSA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora dilação de prazo para cumprimento da ordem judicial.

Defiro.

Renove-se a intimação da parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a fim de anexar: - cópia do comprovante de residência atualizado legível (até seis meses) em seu nome ou declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, acompanhada do respectivo documento de identidade. -cópia do processo administrativo nº 719.366.513.9, com DER em 11/02/2025 Não cumprido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
15/06/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 23:17

Decisão interlocutória
12/06/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 23:00

Decisão interlocutória
05/05/2025 20:13

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 20:11

Alterado o assunto processual
02/05/2025 14:56

Juntada de Petição
28/04/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 13:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
28/04/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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