02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012462-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDUARDO JOSE ALVARENGA TAVEIRAADVOGADO(A): JULIANA CYPRESTE FERRARI (OAB ES025230)ADVOGADO(A): DONALDO DELFIM FONTES DE FARIA BRITO NETO (OAB ES029519) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao pedido de produção antecipada de prova pericial, considerando que foram juntados aos autos laudos médicos atestando que o autor é portador de neoplasia e que, em casos análogos, a União não vem se insurgindo contra o pleito autoral, reconhecendo que a parte autora tem direito à isenção do imposto de renda, entendo por bem ouvir previamente a União sobre a pretensão autoral.

CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Caso a parte ré entenda ser o caso de efetivar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação, não será necessário apresentar defesa por escrito e o prazo para contestação será interrompido, voltando a ser contado, por inteiro, a partir de nova intimação para tal, na hipótese da eventual proposta de acordo não ter sido aceita pela parte autora.
01/07/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:54

Determinada a citação
30/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:12

Determinada a intimação
24/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2025 19:03

Decisão interlocutória
17/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 21:05

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:12

Determinada a intimação
13/05/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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