TRF2 - 5004170-82.2024.4.02.5112
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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01/09/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-82.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: CLAUDIA LUISA DA SILVA GAMAADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)ADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 26/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
26/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2025 18:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/08/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/08/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/08/2025 17:07
Despacho
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15/08/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
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14/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-82.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: CLAUDIA LUISA DA SILVA GAMAADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)ADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
13/08/2025 15:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-82.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: CLAUDIA LUISA DA SILVA GAMAADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)ADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 11/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 52 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/08/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-82.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CLAUDIA LUISA DA SILVA GAMAADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)ADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente o pedido para conceder, em favor de , o benefício de pensão por morte vitalícia, nos termos do art. 77, §2º, V, ?c?, 6, da Lei nº 8.213/91, com início dos efeitos financeiros desde a DIB.
As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
Intimem-se. -
25/07/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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09/07/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-82.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CLAUDIA LUISA DA SILVA GAMAADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)ADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente o pedido para conceder, em favor de , o benefício de pensão por morte vitalícia, nos termos do art. 77, §2º, V, ?c?, 6, da Lei nº 8.213/91, com início dos efeitos financeiros desde a DIB.
As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
Intimem-se. -
01/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:48
Julgado procedente em parte o pedido
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08/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/05/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/05/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 14:30
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/04/2025 15:45. Refer. Evento 26
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/04/2025 17:16
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/04/2025 15:45
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01/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/04/2025 17:11
Despacho
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01/04/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 18:37
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/01/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 22:09
Despacho
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16/01/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:47
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 01:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2024 10:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/09/2024 10:50
Despacho
-
24/09/2024 19:36
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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