02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005948-82.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SERGIO ROBERTO DA SILVA LEITEADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio do precatório requisitório, bem como de que o depósito ocorrerá em conformidade com o disposto no art. 100 da Constituição Federal: para precatórios enviados até o dia 02/04 (inclusive): depósito até 31/12 do ano seguinte; precatórios enviados a partir de 03/04: depósito até 31/12 do ano subsequente (§ 5°, redação da EC 114/2021). Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DO PRECATÓRIO NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

O depósito ocorre na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Se o precatório tiver sido expedido com a situação LIBERADO, o saque poderá ser efetuado sem necessidade de alvará judicial; Se o precatório extiver BLOQUEADO pelo juízo ou se o CPF do beneficiário estiver irregular, o levantamento só poderá acontecer mediante expediçãode alvará de levantamento ou ofício de transferência de saldo da conta. Efetuado o depósito, se o beneficiário não levantar a quantia em até dois anos, o depósito será bloqueado (Lei 13.463/2017).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 26, § 1º da Resolução 458/2016, do Conselho da Justiça Federal
31/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/08/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:04

Baixa Definitiva
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-96 processada no TRF2 com o no. 51680711320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-96 processada no TRF2 com o no. 50145839620254029388/TRF (FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-96 processada no TRF2 com o no. 50145839620254029388/TRF (SERGIO ROBERTO DA SILVA LEITE)
25/08/2025 15:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-96
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
06/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/08/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-96
05/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005948-82.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SERGIO ROBERTO DA SILVA LEITEADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância do exequente e a não manifestação da União quanto aos cálculos apresentados, efetue-se o cadastro dos requisitórios para posterior envio, com base nos cálculos do evento 98.

Proceda-se ainda a reserva dos honorários contratados, na razão de 30% (evento 81).

Efetuado o cadastro e conferidos os requisitórios, dê-se ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 10º da resolução n. 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.
17/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:10

Decisão interlocutória
30/04/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
28/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:55

Determinada a intimação
28/02/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/02/2025 14:42

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91
07/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/01/2025 15:52

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
31/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:52

Decisão interlocutória
31/01/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/01/2025 10:46

Juntada de Petição
13/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:51

Decisão interlocutória
13/01/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
31/10/2024 18:39

Juntada de Petição
30/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:20

Determinada a intimação
29/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:24

Determinada a intimação
02/09/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/06/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
03/06/2024 21:03

Juntada de Petição
24/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:41

Determinada a intimação
24/05/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2024 13:45

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/02/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/01/2024 16:51

Juntada de Petição
17/01/2024 16:48

Juntada de Petição
16/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 13:06

Conclusos para julgamento
01/11/2023 14:43

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 11:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/10/2023 16:47

Decisão interlocutória
27/10/2023 13:47

Alterado o assunto processual
27/10/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/08/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/08/2023 18:11

Juntada de Petição
02/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 21:41

Juntada de Petição
05/07/2023 17:51

Juntada de Petição
07/06/2023 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/05/2023 14:57

Juntada de Petição
18/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:14

Juntada de Petição
10/05/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2023 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/11/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2022 17:14

Decisão interlocutória
04/11/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2022 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2022 15:52

Determinada a citação
13/07/2022 10:58

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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