07/08/2025 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-49 processada no TRF2 com o no. 51616389020254029666/TRF (VICTOR GOMES BARBIERI)
25/07/2025 18:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-49
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004175-46.2024.4.02.5002/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: VICTOR GOMES BARBIERIADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340)ADVOGADO(A): JOSE VITOR DIAS MARTINS (OAB ES034572)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 01/07/2025 - Juntado(a)
01/07/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 23:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-49
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004175-46.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: VICTOR GOMES BARBIERIADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340)ADVOGADO(A): JOSE VITOR DIAS MARTINS (OAB ES034572) DESPACHO/DECISÃO O(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL foi condenado(a) a restituir ao demandante os valores indevidamente recolhidos a título de contribuições previdenciárias acima do teto do salário de contribuição do RGPS (art. 28, §5º da Lei nº 8.212/91), no quinquênio que precede ao ajuizamento e durante a tramitação da ação, como se observa: SENTENÇA (evento 20, SENT1): "...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União a restituir ao demandante os valores indevidamente recolhidos a título de contribuições previdenciárias acima do teto do salário de contribuição do RGPS (art. 28, §5º da Lei nº 8.212/91), no quinquênio que precede ao ajuizamento e durante a tramitação da ação, devidamente atualizados pela SELIC, desde a data de cada recolhimento, sem incidência de qualquer outro acréscimo, posto que a Taxa Selic é composta de correção monetária e juros.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios..." No evento 31, EXECUMPR1, a parte autora veio requerer o cumprimento de sentença pelo valor de R$ 14.696,96 em 12/02/2025 - evento 31, CALC2 -, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais (art. 534 do CPC). Ante o exposto: 1. Intime-se a parte executada para oportunidade de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, caput, do CPC, ficando ciente de que, deixando de impugnar o cumprimento de sentença, no prazo legal, será(ão) expedido(s) o(s) Requisitório(s) correspondente(s) ao(s) valor(es) não impugnado(s), nos termos do art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC. 2. Caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, conforme disposto no art. 535 do CPC, § 2º, do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. 3. Havendo impugnação total ou parcial ao valor executado, intime-se a parte exequente/autora para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, inclusive para que seja determinada a expedição da requisição de pagamento da parte incontroversa, na forma do art. 535, § 4º, do CPC, se for o caso. 4. Não havendo impugnação ao valor executado ou havendo concordância expressa, cadastre(m)-se e confira(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, intimando-se as partes para manifestação acerca do(s) seu(s) teor(es), na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 5. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda(m)-se na(s) respectiva(s) transmissão(ões) ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 6. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento. 7. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
17/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:22

Determinada a intimação
16/06/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:30

Transitado em Julgado
17/12/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 16:31

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:37

Decisão interlocutória
12/11/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/09/2024 18:06

Juntada de Petição
08/09/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 11:29

Determinada a citação
22/07/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:00

Determinada a intimação
24/05/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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