21/08/2025 08:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000620-45.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: MANUELLA BRAZ PINHEIRO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YURICK DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ254245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000620-45.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MANUELLA BRAZ PINHEIRO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YURICK DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ254245)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, e condeno o INSS a implantar o benefício de auxílio-reclusão em favor da autora, MANUELLA BRAZ PINHEIRO FERNANDES, com efeitos financeiros desde a data de citação do réu (01/03/2025 - evento 5).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
01/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 18:34

Juntada de Petição
13/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:57

Despacho
18/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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