24/07/2025 16:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
24/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003630-61.2024.4.02.5006/ES AUTOR: NOEMIA SALLES BRAGAADVOGADO(A): ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO (OAB ES019879) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
01/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:05

Determinada a intimação
01/07/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/04/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/03/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/01/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 21:53

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2025 16:05

Conclusos para julgamento
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:22

Determinada a intimação
21/11/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/10/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 17:32

Determinada a citação
02/10/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 20:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:21

Decisão interlocutória
11/09/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:58

Determinada a intimação
14/08/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:49

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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