TRF2 - 5004455-70.2018.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:34
Juntada de Petição
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004455-70.2018.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DURVALINA GOMES MINEIRO GIRONADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a FUNASA para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (eventos 40 e 48). Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
Cumprido, dê-se vista à parte autora, bem como intime-se para que apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 534 do CPC.
Feito isso, intime-se a FUNASA para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC. Sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:06
Despacho
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30/07/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 12:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/07/2025 12:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO04
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30/07/2025 12:49
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004455-70.2018.4.02.5117/RJ RECORRIDO: DURVALINA GOMES MINEIRO GIRON (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2.
O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.
Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.
No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5.
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
25/06/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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25/06/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:03
Negado seguimento a Recurso
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25/06/2025 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/06/2025 15:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/07/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 03:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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19/02/2021 06:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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13/02/2021 13:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 04:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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25/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
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15/01/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
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15/01/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2021 11:21
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/01/2021 02:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/10/2020 04:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/09/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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24/09/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/09/2020 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/09/2020 12:07
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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24/09/2020 05:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/09/2020 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/09/2020 20:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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31/08/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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31/08/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/08/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/08/2020 15:15
Juntada - Julgamento
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28/08/2020 12:33
Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
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26/08/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/08/2020 14:25
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 87
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21/08/2020 08:23
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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18/08/2020 12:09
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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18/08/2020 04:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/08/2020 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
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20/07/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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20/07/2020 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2020 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2020 16:26
Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
-
20/07/2020 13:23
Autos com Juiz para Sentença
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30/06/2020 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2020 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2020 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2020 11:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2020 13:49
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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12/02/2020 18:06
Autos com Juiz para Sentença
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09/01/2020 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2019 19:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2019 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2019 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/12/2019 23:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
11/12/2019 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2019 16:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
01/10/2019 13:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/09/2019 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/09/2019 01:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2019 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
03/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2019 11:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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24/08/2019 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2019 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2019 19:42
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
21/03/2019 12:48
Autos com Juiz para Sentença
-
21/03/2019 12:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 18
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20/03/2019 20:39
Juntada de Petição
-
20/03/2019 18:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2019 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2019 18:08
Ato ordinatório praticado
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19/03/2019 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2019 22:43
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2019 09:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2019 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2019 16:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/03/2019 16:14
Despacho/Decisão - Determina Citação
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12/03/2019 15:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/01/2019 20:27
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02F para RJSGOJE01S)
-
26/01/2019 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
22/01/2019 15:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2019 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2019 13:39
Despacho/Decisão - de Expediente
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15/01/2019 13:32
Juntada de Certidão
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26/11/2018 14:38
Juntada de Petição
-
05/11/2018 14:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/10/2018 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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