17/09/2025 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
16/09/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 12:03

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 17:55

Determinada a intimação
25/07/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 19:14

Juntada de Petição
15/07/2025 18:24

Juntada de Petição
15/07/2025 18:16

Juntada de Petição - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (SP248528 - LARISSA RIBEIRO NEVES SILVA)
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002344-45.2024.4.02.5104/RJRÉU: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDAADVOGADO(A): TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB AC005048)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a) RECONHECER e DECLARAR que, com base nas provas acostadas, SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA agiu de forma negligente no que tange às normas padrão de segurança do trabalho indicadas à proteção individual e coletiva no que diz respeito ao acidente que vitimou o Sr.

Luciano Fonseca Pires (CPF *98.***.*44-39); b) CONDENAR SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, em virtude de tal contexto, a proceder à indenização do INSS pelos valore despendidos com prestações e benefícios pagos (desde o acidente, atual ou futuramente) ao acidentado ou a seus dependentes, em virtude do sinistro, até a data de sua cessação por uma das causas legais; c) DETERMINAR que os valores vincendos sejam pagos via GPS, observando-se as regras administrativas para seu recolhimento, inclusive o prazo para pagamento mês a mês, sob pena de se transformarem em verbas vencidas e se sujeitarem à incidência de índices de juros e atualização monetária, conforme a seguir fixados; d) DETERMINAR que os valores vencidos sejam pagos com a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E IBGE e juros de mora pela SELIC, devendo tais índices incidirem como acima explicitado (parcelas anteriores à citação ? juros de mora desde a citação e atualização monetária desde quando despendida cada parcela; parcelas posteriores à citação ? juros de mora e atualização monetária desde quando despendida cada parcela, ressalvando-se a inacumulabilidade da SELIC com outros índices).

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do INSS (apurável em sede de liquidação com base nas verbas vencidas devidas até o momento da efetivação dos cálculos, por haver a impossibilidade de se mensurar as verbas vincendas a serem percebidas), que ora estabeleço em dez por cento do proveito econômico obtido (verbas vencidas devidas), até o importe de 200 salários mínimos, oito por cento do que mediar entre 200 e 2000 salários mínimos e cinco por cento do que sobejar de 2.000 salários mínimos.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 dias.

P.R.I.
18/06/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 23:53

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2024 19:21

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 19:00

Juntada de Petição
02/08/2024 18:56

Juntada de Petição
02/08/2024 18:55

Juntada de Petição
02/08/2024 18:54

Juntada de Petição
02/08/2024 18:52

Juntada de Petição
02/08/2024 18:52

Juntada de Petição
26/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:38

Juntada de Petição - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (SP201296 - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID)
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 20:21

Juntada de Petição
27/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 15:04

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
07/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:32

Determinada a citação
06/05/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:26

Despacho
26/04/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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