14/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 12:28

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001911-98.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RENATA DE OLIVEIRA GROSSOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista certidão juntada no evento 4, CERT1, não há litispendência.

Retire-se o segredo de justiça, indevidamente lançado nas peças.

Ante a tentativa de conferir isonomia e, portanto, objetividade ao critério decisório à concessão de gratuidade de justiça, bem como atentando-se para o fato de que inexiste parâmetro legal exato para a assistência judiciária gratuita, devem ser analisadas as circunstâncias a partir dos elementos que se encontram nos autos. A parte autora comprovou que no mês de fevereiro de 2025 recebeu rendimentos brutos que totalizaram R$ 8.540,29 (oito mil quinhentos e quarenta reais e vinte e nove centavos) e, líquidos, em torno de R$ 5.595,53 (cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme comprovantes do evento 1, FINANC8.

Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a modicidade das taxas da Justiça Federal, bem como a possibilidade de arcar com o ônus da sucumbência, sem prejuízo excessivo à sua condição financeira.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 22:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 10:57

Determinada a citação
24/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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