TRF2 - 5029171-68.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE RICARDO BARBOZA DA SILVA

CPF *92.***.*86-87

Advogados

GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE

OAB: 229571/RJ

CPF *02.***.*35-32

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029171-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE RICARDO BARBOZA DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ229571)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar o exercício de atividade de pescador artesanal, e por conseguinte a qualidade de segurado especial, entre  Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

    Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

    P.I.

  • 27/08/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 16:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/07/2025 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 17:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/07/2025 17:43

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 30/07/2025 15:20. Refer. Evento 18

  • 26/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 17/07/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2025 11:24

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 30/07/2025 15:20

  • 03/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029171-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE RICARDO BARBOZA DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ229571) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2025, às 15 horas e 20 minutos, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo.  Recomendo que as partes e testemunhas (que deverão comparecer independentemente de intimação)  compareçam 30 minutos antes do início da audiência munidas de carteira de identidade com foto.

    Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar rol de testemunhas, até 3 (três), nos moldes do artigo 357, §§ 4º e 6º do CPC.

    Os advogados, defensores públicos, procuradores federais, advogados da União, membros do Ministério Público e demais representantes processuais que optem por acompanhar a audiência por meio eletrônico deverão acessar a sala virtual por meio dos dados a seguir: APLICATIVO: ZOOM (pode ser baixado em smartphones Android ou Apple, bem como no PC desktop/notebook ou ainda utilizado no PC por meio do navegador de internet)A PESSOA DEVERÁ TER CADASTRO NO APLICATIVO ZOOM E O CADASTRO DEVERÁ SER ABERTO ELETRONICAMENTE PREVIAMENTE À AUDIÊNCIAOs participantes deverão aguardar na sala virtual de espera até que sejam admitidos à conferência e deverão estar identificados com o seu nome / cargo / órgão / pessoa / entidade que representamClique aqui para acessar a sala virtual. Senha de acesso: 685492  O juízo, no entanto, esclarece que o acompanhamento à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, de modo que eventuais problemas com o acesso à sala virtual são de responsabilidade daquele que optar pela via eletrônica.

    Nos links a seguir, encontram-se orientações claras e objetivas para auxiliar a participação das partes e testemunhas na audiência virtual 1 : http://gg.gg/audiencialegalplaylist  https://www.audiencialegal.com.br/  Intimem-se.    

  • 01/07/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/07/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/07/2025 15:01

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/05/2025 13:35

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2025 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/04/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 10:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/04/2025 10:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/04/2025 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 17:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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