TRF2 - 5093283-17.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 14:12
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093283-17.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANE SOUZA DA SILVA MORAISADVOGADO(A): RAIZA ALICE BATISTA NEVES CAVALCANTI (OAB RJ215885)ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA MOREIRA DA SILVA BISPO MENEZES (OAB PE052995) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado nos autos atestou a INCAPACIDADE da parte autora para o exercício de qualquer atividade laborativa, bem como para os atos da vida civil (para reger sua pessoa e para administrar bens e rendimentos de quaisquer naturezas).
Desse modo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a regularização de sua representação processual, devendo trazer aos autos procuração firmada pelo curador, representando o absolutamente incapaz, com poderes específicos para acordar ou transigir.
Além disso, deverá trazer renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, assinada pelo curador, para fins de fixar a competência do Juizado Especial Federal.
No mesmo prazo, também deverá a parte autora apresentar o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto a Justiça Estadual, comunicando a este juízo o andamento do respectivo processo.
Apresentado o termo, retifique-se a autuação para fazer constar como representante da parte autora a pessoa nomeada como curador(a).
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer providência da parte autora quanto ao processo de interdição, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para os fins do disposto no artigo 747, IV do CPC.
Após, venham os autos conclusos. -
09/08/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2025 07:38
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
30/07/2025 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
24/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093283-17.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: TATIANE SOUZA DA SILVA MORAISADVOGADO(A): RAIZA ALICE BATISTA NEVES CAVALCANTI (OAB RJ215885)ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA MOREIRA DA SILVA BISPO MENEZES (OAB PE052995)RÉU: CECILIA ELZA MAASS MORAISADVOGADO(A): LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES (OAB PR056214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
02/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/07/2025 13:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
-
09/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE SOUZA DA SILVA MORAIS <br/> Data: 02/07/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
-
30/04/2025 15:12
Despacho
-
30/04/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
-
24/04/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
-
10/04/2025 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 14:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE SOUZA DA SILVA MORAIS <br/> Data: 24/04/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR D
-
18/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
17/03/2025 16:44
Juntada de Petição
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
27/02/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 21:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/11/2024 15:14
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/10/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/10/2024 14:10
Juntada de Petição
-
22/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
21/10/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/10/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/09/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2024 10:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/09/2024 14:38
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2024 16:44
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/08/2024 18:05
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/07/2024 17:33
Intimado em Secretaria
-
01/07/2024 17:28
Juntada de peças digitalizadas
-
13/05/2024 17:27
Juntada de peças digitalizadas
-
09/05/2024 14:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
24/04/2024 18:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Ato ordinatório praticado - 24/04/2024 17:26:05)
-
24/04/2024 18:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 24/04/2024 17:26:05)
-
22/04/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/04/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 21:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/04/2024 14:21
Juntada de peças digitalizadas
-
04/04/2024 14:15
Juntada de peças digitalizadas
-
04/04/2024 14:11
Juntada de peças digitalizadas
-
29/02/2024 19:10
Juntada de Petição
-
26/02/2024 16:13
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/02/2024 16:02
Juntada de Petição
-
30/01/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/11/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/11/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/09/2023 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 12:59
Determinada a intimação
-
12/09/2023 14:08
Alterado o assunto processual
-
12/09/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 14:07
Juntado(a)
-
01/09/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5022068-87.2023.4.02.5001
Iasmin Laurindo Nunes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003686-60.2025.4.02.5103
Daniel Inacio Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5063030-75.2025.4.02.5101
Michelle de Aquino Martins
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5082124-43.2024.4.02.5101
Jose Eduardo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/10/2024 12:55
Processo nº 5019673-45.2025.4.02.5101
Maria Lucia da Costa Rodrigues
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00