18/07/2025 09:55

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJDCA05
18/07/2025 00:51

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/06/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/06/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004539-29.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: BRUNO LUIS SILVA DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DIREITO ASSISTENCIAL.

RECURSO CÍVEL.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.

RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/1993. RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL.

RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 17:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
02/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
31/05/2025 05:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
31/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
30/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 105
19/05/2025 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
26/10/2024 06:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
26/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:27

Recebido o recurso de Apelação
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/09/2024 23:15

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
05/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 19:24

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 09:39

Conclusos para julgamento
22/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/08/2024 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 17:22

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/07/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
11/06/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/05/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
04/05/2024 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:22

Determinada a intimação
03/05/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: BRUNO LUIS SILVA DOS SANTOS Data: 04/06/2024 às 10:30. Local: CONSULTÓRIO DR JEREMIAS FERRAZ - AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2901, SALA 715 (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA BUSINESS, AO LADO DO G
03/05/2024 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/05/2024 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/05/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:28

Despacho
30/04/2024 08:20

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/04/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/03/2024 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/03/2024 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/03/2024 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:22

Juntada de Petição
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/02/2024 12:36

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2023 18:16

Conclusos para julgamento
11/09/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/08/2023 19:22

Juntada de Certidão
23/08/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/08/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:42

Determinada a intimação
16/08/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2023 21:36

Juntada de Petição
06/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/05/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/05/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:54

Despacho
04/05/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/12/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/12/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/12/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 14:55

Juntada de peças digitalizadas
15/11/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/11/2022 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
03/11/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
03/11/2022 14:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/10/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 18:54

Determinada a intimação
28/10/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2022 10:03

Juntada de Petição
25/10/2022 02:40

Juntada de Petição
05/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/07/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2022 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 08:22

Determinada a intimação
08/07/2022 13:14

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2022 22:48

Juntada de Petição
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/05/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/05/2022 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
09/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2022 15:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/05/2022 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2022 18:27

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:52

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
28/04/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00