15/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 08:46

Juntada de Petição
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005648-36.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: VALE S.A.ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB DF020113) DESPACHO/DECISÃO Na pesquisa a respeito dos peritos capacitados para a realização da perícia determinada no Evento 24, a Secretaria indicou o perito ANTENOR COELHO EVANGELISTA – Engenheiro Mecânico CREAES 002366 – CPF nº *94.***.*35-68 como habilitado para realizar a perícia indicada nos autos.

Desta forma, nomeio o perito ANTENOR COELHO EVANGELISTA – Engenheiro Mecânico CREAES 002366 para realizar a perícia determinada no Evento 24.

Intime-se o perito em questão para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC.

No mais, proceda-se conforme determinado no Evento 24.

Intimem-se.
18/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:44

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005648-36.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: VALE S.A.ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB DF020113) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, além das constantes dos autos, a embargante VALE S/A. requereu o seguinte: “conforme previsto no art. 350 do CPC/15, entende-se pela necessidade de produção de prova pericial técnica de engenharia no estabelecimento da Embargante para aferir se as mantas de correia transportadora são, de fato, utilizadas no processo produtivo; se ocorre seu desgaste de maneira precipitada ou acelerada em razão do contato com o minério de ferro; e se este bem pode, efetivamente, ser considerado como produto intermediário”, conforme Evento 19.

A embargada, por sua vez, informou não ter provas a produzir (Evento 22). É o relato do essencial.

DECIDO.

Nos termos do art. 204 do CTN e do art. 3º da LEF, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza e tem efeito de prova pré-constituída, mas cabe ao embargante o ônus de comprovar qualquer ilegalidade na cobrança.

Assim, apesar de o ato de lançamento ser dotado de presunção de legitimidade, a embargante aponta a existência de irregularidades na cobrança, ao sustentar que as mantas para correia transportadora são itens essenciais e indispensáveis à produção do minério, bem como que elas são consumidas e têm seu desgaste acelerado no curso do processo produtivo, o que as caracterizaria como produto intermediário, atraindo a norma de suspensão do IPI.

Portanto, trata-se de questão fática que demanda a produção de prova técnica para a respectiva comprovação.

Desta forma, reputo pertinente a realização da perícia para prevenir futura alegação de cerceamento do direito de defesa, bem como o reconhecimento de nulidade do processo.

Portanto, nos termos do artigo 156, do CPC, proceda a Secretaria à pesquisa para nomeação de perito na área de Engenharia de Produção disponível para realizar a prova no estabelecimento da Embargante para aferir se as mantas de correia transportadora são, de fato, utilizadas no processo produtivo; se ocorre seu desgaste de maneira precipitada ou acelerada em razão do contato com o minério de ferro; e se este bem pode, efetivamente, ser considerado como produto intermediário. Fixo o prazo de 05 dias para o perito dizer se aceita o múnus, e, em caso afirmativo, para apresentar proposta de honorários, nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC.

Ato contínuo, intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo em comum de 15 dias, contados a partir da intimação desta decisão (nomeação do perito), conforme artigo 465, §1º, do CPC.

A intimação do perito nomeado deverá ser acompanhada dos quesitos e da indicação de assistente técnico.

Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial, a contar da data da efetivação do depósito correspondente aos honorários, devidos previamente pela parte autora, em nome do juízo e junto à Caixa Econômica Federal – PAB/JF.

Ciência às partes.

Diligencie-se.
03/07/2025 04:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 04:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 04:40

Decisão interlocutória
01/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 10:19

Determinada a intimação
13/05/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 12:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036659-20.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
10/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:11

Determinada a intimação
10/03/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 18:50

Distribuído por dependência - Número: 50366592020244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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