09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5106226-32.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JULIO CESAR RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)EMBARGANTE: OLIVEIRA RAMOS ENGENHARIA EIRELIADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)EMBARGANTE: ANA CAROLINA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que os documentos apresentados junto à petição inicial demonstram rendimentos em valores superiores aos adotados por este juízo para fins de concessão da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte embargante para comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF1, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte embargante justificar fundamentadamente a necessidade da produção da prova pericial requerida, especificando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos por meio da perícia. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
05/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:07

Determinada a intimação
26/08/2025 02:50

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 22:34

Juntada de Petição
23/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 20
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5106226-32.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JULIO CESAR RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)EMBARGANTE: OLIVEIRA RAMOS ENGENHARIA EIRELIADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)EMBARGANTE: ANA CAROLINA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:05

Determinada a intimação
26/05/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11 e 13
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
04/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:31

Determinada a intimação
13/03/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 07:14

Juntada de Petição
17/12/2024 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:06

Determinada a intimação
16/12/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 00:02

Distribuído por dependência - Número: 50031000520204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010414-60.2024.4.02.5101

Silvio Santiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001138-29.2025.4.02.5114

Elisangela Leandro Pio Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044773-36.2024.4.02.5101

Alex dos Santos Melo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004244-39.2024.4.02.5112

Mauro Sergio da Luz

Pravaler S/A

Advogado: Rodolfo Mello Ribeiro Luz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5064816-91.2024.4.02.5101

Gessika Beatriz dos Santos Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 14:44

Exibir Processo