TRF2 - 5009459-75.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009459-75.2024.4.02.5118/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: SILVANIA CLAUDINO DA SILVAADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/09/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 17:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-46
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009459-75.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SILVANIA CLAUDINO DA SILVAADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) ALCIENE ALVES RANÇATO, no percentual de 30% do crédito da parte autora, conforme contrato de honorários nos autos. II - Expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, observada a reserva de honorários, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
III – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
IV – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
V – Cumprido o item IV, aguarde-se o depósito da requisição. VI - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
VII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
19/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:35
Decisão interlocutória
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19/08/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009459-75.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SILVANIA CLAUDINO DA SILVAADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 23 e 24 - dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.
Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.
III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
19/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:31
Despacho
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18/05/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2025 16:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/05/2025 16:13
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
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26/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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14/04/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/03/2025 10:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 16:35
Julgado procedente o pedido
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20/03/2025 15:49
Juntada de peças digitalizadas
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11/02/2025 21:00
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 07:38
Despacho
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09/12/2024 20:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 16:38
Despacho
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04/10/2024 01:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 12:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05F para RJNIT03F)
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03/10/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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