20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/09/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5053756-87.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: JOSE TEIXEIRA MARTINS JUNIORADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-13
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:34

Determinada a intimação
17/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 16:01

Juntada de Petição
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:13

Determinada a intimação
18/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:56

Determinada a intimação
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 00:46

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 18:24

Juntada de Petição
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:02

Determinada a intimação
29/07/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 16:05

Juntada de Petição
28/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:37

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053756-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE TEIXEIRA MARTINS JUNIORADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)SENTENÇAAnte o exposto, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de declaração de não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física ? IRPF -, incidente sobre o montante recebido a título Adicional HRA Eventual e Diferença Adicional HRA, e a restituição das parcelas recolhidas; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes à rubrica Adicional de Intervalo HRA - Adicional HRA, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b. CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
01/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:59

Determinada a citação
02/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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