07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:27

Determinada a intimação
25/07/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 17:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO38
25/07/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5108437-75.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: FRANCO MARCELO PASTURA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) PREVIDENCIÁRIO.

RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE COMPANHEIRO.

COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL DELE COM O FALECIDO INSTITUIDOR POTENCIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEO AOS VINTE E QUATRO ÚLTIMOS MESES DE VIDA Deste.

RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO DESDE A CESSAÇÃO indevida.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento, para reformar a sentença, para julgar procedente a demanda e condenar o recorrido a restabelecer em favor do recorrente a sua pensão por morte previdenciária 21/190.368.595-5, devida em razão da morte de seu companheiro Raul Gonçalves Ribeiro Neto, com a reativação devida desde 01/06/2023, assim como a lhe pagar as prestações vencidas desde então, corrigidas monetariamente pela Taxa SELIC, desde o vencimento de cada prestação, na forma disposta na EC 113/2021, com absorção dos juros de mora conforme estas novas disposições constitucionais, já que não há créditos e nem a citação é anterior a 09/12/2021.

Recorrente exitoso, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 20
15/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:29

Determinada a intimação
28/04/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 15:49

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 16:42

Determinada a intimação
17/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 21:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 18:18

Juntado(a)
13/06/2024 18:50

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 17:40

Intimado em Secretaria
13/06/2024 17:34

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 18:49

Decisão interlocutória
17/05/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 14:23

Juntada de Petição
11/03/2024 19:40

Juntada de Petição
07/03/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 16:50

Determinada a intimação
10/11/2023 15:17

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023 15:15

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 18:05

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00