TRF2 - 5007087-11.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148246-83.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148245-98.2025.4.02.9666/TRF (JOAO AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA)
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22/07/2025 08:56
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007087-11.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: JOAO AMARILDO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (OAB RJ127116)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
04/07/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 09:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-05 processada no TRF2 com o no. 51482468320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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02/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-05 processada no TRF2 com o no. 51482459820254029666/TRF (JOAO AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA)
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12/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-05
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/05/2025 11:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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20/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 11:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-05
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23/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/03/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/02/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 20:43
Determinada a intimação
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10/02/2025 07:47
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 07:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/02/2025 07:46
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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08/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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27/01/2025 10:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/01/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 10:17
Juntada de Petição
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23/12/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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11/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 14:39
Julgado procedente o pedido
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04/12/2024 08:20
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/11/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 14:09
Juntada de Petição
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 13:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/06/2024 14:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/06/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 02:01
Juntada de Petição
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14/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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27/05/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 18
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13/03/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 12:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2024 12:40
Determinada a citação
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11/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 24/05/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/
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11/03/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 12:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2024 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 14:18
Decisão interlocutória
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10/01/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 06:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/12/2023 19:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/12/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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