07/08/2025 19:58

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009947-33.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOAO ALBERTO ELIAS RODRIGUESADVOGADO(A): WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ230846) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de ação proposta por JOAO ALBERTO ELIAS RODRIGUES em face da UNIÃO – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, na qual se objetiva a promoção do autor ao posto de 1º Tenente por incapacidade definitiva decorrente de moléstia grave.

Alega o autor que foi submetido a cintilografia miocárdica em 11/09/2019, realizada no Hospital Pró-Cardíaco, tendo o exame constatado doença coronariana. Alega fazer jus à promoção ao posto de 1º Tenente, nos termos do artigo 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), segundo o qual o militar julgado definitivamente incapaz por moléstia grave será reformado com a remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediatamente superior ao que possuía na ativa.

Dessa forma, com fundamento no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documentos que comprovem a data exata de sua reforma, a fim de que se possa aferir se, no momento da constatação da invalidez, ainda se encontrava na reserva remunerada.

Após, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo.

Por fim, retornem os autos conclusos.
02/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:02

Determinada a intimação
11/04/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:22

Determinada a citação
29/01/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:51

Determinada a intimação
16/12/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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