11/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037443-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NANCI FREITASADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor.

Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.

II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.

III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:00

Determinada a intimação
11/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 08:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34
10/07/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
09/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037443-85.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: NANCI FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA.

BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA – BEPATA.

NATUREZA GENÉRICA DA VERBA ENQUANTO INEXISTENTE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL.

PARIDADE COM SERVIDORES ATIVOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/06/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/06/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 190
28/05/2025 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
27/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 13:46

Conclusos para julgamento
17/01/2025 19:31

Despacho
25/11/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:48

Determinada a intimação
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição
26/08/2024 16:00

Juntada de Petição
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:46

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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