TRF2 - 5010604-34.2022.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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13/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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13/09/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010604-34.2022.4.02.5120/RJAUTOR: ROSILAINE DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a gratuidade deferida.
Todavia, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Sentença não sujeita a reexame necessário.
Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa. -
25/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 10:40
Julgado improcedente o pedido
-
18/08/2025 16:52
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010604-34.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: ROSILAINE DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão da 6ª Turma Recursal, voltem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. -
04/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 15:41
Determinada a intimação
-
29/07/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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25/07/2025 09:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
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25/07/2025 09:28
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010604-34.2022.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ROSILAINE DA CONCEICAO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
CAUSA COMPLEXA.
ANÁLISE DE MÉRITO QUE IMPORTA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
PROVA PERICIAL COMPLEXA.
INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
INCOMPETÊNCIA.
MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. alterações promovidas Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107. competência DA VARA DE ORIGEM para apreciação de ações de rito comum e rito sumaríssimo. retorno dos autos à vara federal COMPETENTE. recurso não conhecido.
INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO. retorno do feito.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal anterior para conhecer e julgar o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem (2ª Vara Federal de Nova Iguaçu), para que lá tramite pelo rito comum ordinário, nos termos da fundamentação.
Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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16/06/2025 13:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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30/05/2025 18:00
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/05/2025 15:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 179
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20/05/2025 16:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 15:12
Juntada de Petição
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10/04/2025 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/03/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/03/2025 17:30
Julgado improcedente o pedido
-
16/02/2025 13:30
Juntada de Petição
-
08/02/2025 10:59
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
-
01/02/2025 08:56
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
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09/10/2024 13:34
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 13:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/10/2024 14:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
04/10/2024 17:59
Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
04/10/2024 15:28
Juntada de Petição
-
27/09/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
27/09/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/09/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 10:11
Juntada de Petição
-
15/08/2024 08:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
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13/08/2024 14:21
Juntada de Petição
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07/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
06/08/2024 18:59
Juntada de Petição
-
23/07/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/07/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/07/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 11:01
Decisão interlocutória
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17/07/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/06/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/04/2024 09:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
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19/02/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
06/02/2024 18:19
Juntada de Petição
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/01/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/01/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/01/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/01/2024 17:47
Determinada a intimação
-
19/01/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2023 12:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
05/09/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/08/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 14:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
08/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
03/08/2023 10:02
Juntada de Petição
-
26/06/2023 10:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2023 14:35
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2023 14:35
Determinada a citação
-
23/06/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/01/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 09:11
Determinada a intimação
-
23/01/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2022 09:39
Juntada de Petição
-
22/11/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2022 21:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
09/11/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 07:51
Determinada a intimação
-
08/11/2022 19:13
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2022 19:13
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção
-
01/11/2022 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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