13/06/2025 18:18

Baixa Definitiva
13/06/2025 18:18

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004080-70.2025.4.02.5102/RJAUTOR: HELENA BRUM MORAIS E SILVAADVOGADO(A): MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (OAB RJ071699)AUTOR: ROMARIO BRUM DE MORAES E SILVAADVOGADO(A): MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (OAB RJ071699)AUTOR: RAMON BRUM DE MORAES E SILVAADVOGADO(A): MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (OAB RJ071699)AUTOR: RODRIGO BRUM DE MORAES E SILVAADVOGADO(A): MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (OAB RJ071699)SENTENÇAIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal para apreciar o requerimento formulado nestes autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
19/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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