14/08/2025 21:13

Juntada de Petição
22/07/2025 19:59

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5007454-31.2024.4.02.5102/RJEXEQUENTE: HELENITA GARCIA DOS SANTOS PINAADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo SEM resolução de mérito.

Custas na forma da lei.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo - com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em 1.000,00, que resta suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária em contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, com as formalidades de praxe.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/03/2025 11:38

Conclusos para julgamento
28/02/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
29/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 10:43

Despacho
15/10/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 13:57

Determinada a intimação
22/07/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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