07/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008842-66.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DANIELLE DE AZEVEDO CASTRO BITTENCOURTADVOGADO(A): FLAVIO BITTENCOURT RODRIGUES COUTINHO (OAB RJ181960) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do juizado especial federal, proposta por DANIELLE DE AZEVEDO CASTRO BITTENCOURT em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO , na qual requer o pagamento de parcelas referentes a seguro desemprego.

Verifica-se que o pedido administrativo do benefício foi indeferido por conta de irregularidades de recolhimentos presentes no CNIS - evento 22 - OFI2.

A autora requereu também, na via administrativa, ao INSS, atualização de vínculos e remunerações.

Foi determinada a juntada, pela requerente, de documentos que comprovassem o último vínculo empregatício, como, por exemplo, carteira de trabalho ou contracheques ou recibos de pagamento.

A requerente apresentou contracheques e relação de recolhimentos do FGTS do empregador.

O requerimento foi indeferido "pois os contracheques enviados são meros demonstrativos de pagamento, não datados e não assinados por setor competente da empresa" - evento 07 - PROCADM2.

Decido.

Observo que a autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Como sabido, o valor da causa deve corresponder, em regra, ao conteúdo econômico pretendido pela parte autora. Em vista disso, determino ao autor que promova a emenda da inicial para atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico almejado, juntando aos autos a planilha de cálculos correspondente.

Prazo: 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, a parte autoraa deverá juntar aos autos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Cumprido, venham-me os autos conclusos para julgamento.
25/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 23:00

Decisão interlocutória
23/06/2025 21:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/06/2025 16:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/06/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 17:49

Juntada de Petição
28/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/04/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:44

Determinada a citação
05/11/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 13:22

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 15:05

Juntada de Petição
21/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024 12:27

Determinada a intimação
26/08/2024 16:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/08/2024 10:14

Juntada de Petição
22/08/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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