05/08/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO15
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/07/2025 10:44

Juntada de Petição
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5132031-21.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: JOSE LUIS GUIMARAES DE FREITAS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO À RUBRICA EXPRESSAMENTE DENOMINADA DE "FOLGA INDENIZADA" NO CONTRACHEQUE, JÁ QUE O AUTOR NÃO FAZ QUALQUER REFERÊNCIA ÀS RUBRICAS "FOLGA INDENIZADA/CURSO" E "FOLGA INDENIZADA/QUARENTENA", CUJA EQUIVALÊNCIA ÀS FOLGAS INDENIZADAS NÃO FOI COMPROVADA - REANÁLISE - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - QUESTÃO SUSCITADA DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
06/05/2025 19:06

Juntada de Petição
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:04

Sentença desconstituída - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 17:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G03
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
13/02/2025 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/02/2025 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:36

Decisão interlocutória
20/09/2024 11:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2024 11:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/08/2024 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2024 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2024 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
24/04/2024 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 14:37

Determinada a intimação
24/04/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/04/2024 13:17

Juntada de Petição
02/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 12:59

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 12:09

Conclusos para julgamento
01/04/2024 10:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
31/03/2024 20:57

Juntada de Petição
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2024 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 14:11

Determinada a citação
28/02/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/02/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 11:25

Determinada a intimação
08/02/2024 06:05

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 18:32

Juntada de Petição
30/01/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2023 17:34

Determinada a intimação
19/12/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:14

Alterado o assunto processual
19/12/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015290-89.2023.4.02.5102

Gracielle Rocha dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 22:20

Exibir Processo

Processo nº 5001102-95.2022.4.02.5112

America Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002451-65.2024.4.02.5112

Eliana Dias Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5010916-45.2024.4.02.5118

Dario Benedito Honorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5012370-14.2024.4.02.5101

Cosme Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 11:14

Exibir Processo