19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 09:20

Juntada de Petição
30/07/2025 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 12:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001868-34.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: SERGIO SOUSA DE CARVALHOADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082)SENTENÇADo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15. Ainda, ante à comprovada mora administrativa, defiro a liminar pleiteada para que a autoridade impetrada analise o recurso administrativo do impetrante em 30 (trinta) dias úteis.

Custas ex lege. Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TRF com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Macaé, 22 de julho de 2025
22/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:18

Concedida em parte a Segurança
21/07/2025 17:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/07/2025 17:46

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:46

Juntado(a)
03/07/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 17:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2025 10:43

Juntada de Petição
03/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001868-34.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: SERGIO SOUSA DE CARVALHOADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por SERGIO SOUSA DE CARVALHO contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO objetivando ordem para que decida em processo administrativo.

Defiro a gratuidade de justiça.

Notifique-se a autoridade coatora na forma do art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009 para que preste informações acerca do estágio em que se encontra o processo da parte impetrante.

Dê-se vista ao INSS.

Após, ao MPF.

Expedientes necessários.
21/05/2025 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 15:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:06

Decisão interlocutória
19/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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