23/07/2025 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2025 11:21

Despacho
22/07/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2025 15:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005226-59.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
27/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006162-50.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: M SILVA AUTO REBOQUE ME LTDAADVOGADO(A): THAMIRYS CABRAL PEREIRA (OAB RJ221481) DESPACHO/DECISÃO O oferecimento de garantia integral do Juízo é pressuposto processual específico para o recebimento dos embargos à execução fiscal, segundo o artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80.

Nada obstante, a via adequada para o oferecimento de bens e sua penhora é no feito executivo.

Diante disso, e considerando que a questão resta pendente no processo executivo, suspenda-se esse feito até o deslinde da questão da garantia no processo principal.

Frise-se, outrossim, que a inexistência de garantia idônea, como dito, acarreta o não conhecimento da presente ação.
26/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:24

Despacho
26/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:11

Distribuído por dependência - Número: 50052265920244025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042363-05.2024.4.02.5101

Seres Servicos de Recrutamento e Selecao...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gilberto Natividade de Alvarenga

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5060623-96.2025.4.02.5101

Silvana Maria Bruno Vaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006264-72.2025.4.02.5110

Autolatex Pecas e Acessorios para Veicul...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo da Rocha Schmidt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5005226-59.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

M Silva Auto Reboque ME LTDA

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5112359-90.2024.4.02.5101

Residencial Rio Sena Condominio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo