12/08/2025 20:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 21:20

Decisão interlocutória
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:04

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 20:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 13:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046341-53.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: WALTEMIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IVANISE DE MELLO LUIZ (OAB RJ105160)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que autoridade impetrada proceda a liberação das parcelas do seguro-desemprego não creditadas e devidas ao Impetrante, no prazo de 20 dias, abstendo-se de lhe cobrar a restituição das parcelas a este título recebidas.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios, a teor do artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido do INSS de não remeter os autos à superior Instância em razão de ausência de recurso voluntário das partes.

Publique-se.

Intimem-se as partes e o MPF.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
25/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 23:14

Concedida a Segurança
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 17:30

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:55

Juntado(a)
27/05/2025 14:50

Juntado(a)
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 15:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:34

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 22:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Agente - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
19/05/2025 22:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
15/05/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 21:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31S para RJNIT04F)
15/05/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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