25/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000334-05.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALINE GUIMARAES PESSOA DE GREGORIOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 109, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:55

Determinada a intimação
04/07/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:26

Juntada de Petição
08/04/2025 09:07

Juntada de Petição
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:57

Determinada a intimação
14/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 22:19

Juntada de Petição
11/09/2024 16:04

Juntada de Petição
18/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/08/2024 16:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:52

Determinada a intimação
25/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:49

Juntada de Petição
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/05/2024 20:12

Juntada de Petição
09/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:27

Determinada a intimação
08/05/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 10:41

Juntada de Petição
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
29/01/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:53

Determinada a intimação
13/12/2023 19:44

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 19:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/12/2023 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNITJE02
07/12/2023 14:27

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/11/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/11/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2023 17:10

Sentença desconstituída - por unanimidade
31/10/2023 16:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/10/2023 17:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
10/10/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/09/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/09/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
25/09/2023 15:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TRASLADO 2 - Evento 51 - Recebidos os autos - TNU - 25/09/2023 13:22:52
25/09/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 13:22

Recebidos os autos - TNU
29/08/2023 14:42

Remetidos os Autos para a TNU
29/08/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:15

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
24/05/2023 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/05/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/04/2023 12:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/03/2023 14:46

Juntada de Petição
08/03/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2023 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/03/2023 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/03/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/02/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2023 15:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/02/2023 15:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/01/2023 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/01/2023 16:13

Recebido o recurso de Apelação
26/01/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/11/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2022 11:34

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 17:01

Conclusos para julgamento
11/05/2022 09:48

Juntada de Petição
21/03/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/01/2022 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:25

Determinada a citação
21/01/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00